A LGPD, Lei nº 13.709/2018 é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira. Por meio dela são protegidos os dados de pessoas físicas no meio físico ou digital.

3.1 Titular
É pessoa “dona” dos Dados Pessoais, seja na condição de estudante, pai, mãe, responsável, colaborador, visitante, etc.

3.2 Controlador
É a mantenedora das nossas Escolas e Obras Assistenciais (SAEA), onde através de suas áreas e departamentos competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

3.3 Operador
Qualquer departamento ou parceiro credenciado que, em nome da SAEA, realiza o operações com Dados Pessoais.

3.4 Encarregado (DPO – Data Protection Officer)
É a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da LGPD dentro de uma organização. Nas Escolas e Obras Assistenciais da SAEA, o Encarregado trabalha em conjunto com uma equipe multidisciplinar para poder conduzir os trabalhos necessários nas áreas de tecnologia, administrativa e jurídica.

3.5 ANPD
É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal instituído especialmente para zelar, auxiliar as empresas, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

4.1 Por que coletamos dados pessoais?
De um modo geral, a coleta dos dados de nossos alunos e ou de seus responsáveis é imprescindível para o bom exercício de nossa atividade educacional ou atividades afins à educacional, bem como para a prestação de serviços educacionais de qualidade. Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais, podem resultar na inevitável coleta e compartilhamento desses dados com o poder público.

Independente disso, no ambiente virtual utilizado pelas nossas escolas e entidades vinculadas os dados pessoais coletados serão sempre informados no momento da coleta. Quando você preenche determinado campo em nosso site ou aplicativos você verifica que dados são coletados! A coleta em si é necessária, no ambiente virtual, para que você possa navegar e se utilizar dos recursos disponibilizados, seja como aluno, como pai ou responsável, como colaborador ou terceiro, permitindo-nos entregar o melhor conteúdo disponível!
Atenção! Caso você decida por não consentir com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais e sendo tal informação necessária para a realização de um serviço ou para a boa execução da nossa relação jurídica, ficaremos limitados e não poderemos atender a sua necessidade e ou a necessidade das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal.

4.2 Com quem compartilhamos os Dados Pessoais coletados?
Para que possamos prestar os serviços educacionais e administrativos, utilizamos parceiros credenciados que poderão tratar parcialmente seus Dados Pessoais, limitados à finalidade legítima e ao mínimo necessário. Também, nestes casos, adotamos medidas técnicas e administrativas de uso e segurança dos dados pessoais! Igualmente, exigimos que estes parceiros adotem práticas de segurança adequada para o tratamento dos Dados Pessoais compartilhados.

Algumas destas empresas são Cisco Webex (plataforma de aulas remotas), TOTVS (Sistema de Gestão) e Microsoft (e-mails institucionais). Além disso, não se esqueça que exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais, podem resultar na coleta e compartilhamento de dados com o poder público, um exemplo são os Registros Oficiais dos Estudantes – exigência da Secretaria da Educação.

Caso tenha dúvida sobre com quem compartilhamos e ou quem trata seus dados pessoais constantes de nossos sistemas virtuais ou eletrônicos e nossos aplicativos, por favor, contate o Encarregado de Dados Pessoais.

4.3 Por quanto tempo mantemos os Dados Pessoais?
Os dados coletados para a utilização dos recursos e sistemas eletrônicos e virtuais disponibilizados, não somente, mas principalmente pelo nosso website, tem como função primordial permitir que nosso serviços sejam prestados e ou que sejam executados os atos previstos nas relações jurídicas estabelecidas conosco.

Os dados coletados nos contratos que vinculam nossas instituições com o titular dos dados pessoais tratados poderão ser utilizados para a alimentação e preenchimento dos sistemas necessários à prestação de nossos serviços e ou para compartilhamento obrigatório com órgãos públicos.

Sem prejuízo disso quem navega em nossos sistemas sempre será alertado da coleta realizada para tal finalidade que não tenha sido obtida por uma das formas acima descritas.
Adotamos medidas administrativas e técnicas que definem todos os detalhes sobre os dados pessoais coletados e utilizados pelas nossas instituições, inclusive, até o momento de seu arquivamento ou descarte.

Caso tenha dúvida sobre com quem compartilhamos e ou quem trata seus dados pessoais constantes de nossos sistemas virtuais ou eletrônicos e nossos aplicativos, por favor, contate o Encarregado de Dados Pessoais.

O titular dos dados ou representante legal poderá a qualquer momento:

5.4.1. Obter a confirmação e acesso a uma cópia dos seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal existentes em nossos sistemas e arquivos, bem com solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.

5.4.2. Solicitar Correção ou Atualização dos Dados Pessoais, de forma a mantê-los precisos.

5.4.3. Solicitar a Eliminação de Dados Pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou para o cumprimento de questões legais e ou apenas para o acesso a nossos sistemas eletrônicos ou virtuais, respeitados os limites legais e apontados em nossas medidas técnicas e administrativas de uso e segurança dos dados pessoais.

5.4.4. Solicitar Portabilidade dos seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal para outros prestadores de serviços semelhantes, por exemplo, no caso de encerrar seu contrato conosco.

5.4.5. Não Consentir que seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal sejam utilizados. Sempre que necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus Dados Pessoais, mas atenção para não impedir com isso a entrega de nosso serviço.

5.4.6. Revogar (retirar) um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos casos de revogação pelo Titular ou de seu responsável legal, é possível que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar nossos serviços e experiências.

5.4.7. Você ainda poderá opor-se ao tratamento de algum de seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal, desde que, estes dados não atendam a um legítimo interesse ou não atendam a alguma necessidade legal, ou seja, desde que não prejudiquem a prestação ou execução do serviço contratado e/ou se oponha a alguma definição ou exigência legal.

Na condição de Controlador, nós cuidamos de todos os Dados Pessoais com responsabilidade e utilizamos somente para finalidades indicadas antecipadamente. Além desta política, adotamos técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à segurança da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais.

Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende exclusivamente do Controlador: acesso ou uso não autorizado das suas contas em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos, programas e antivírus desatualizados, os quais não estão sob o nosso controle, entre outros fatores, também podem comprometer a segurança dos seus dados.

Portanto, é dever do Controlador fazer o que estiver ao alcance para manter a segurança, mas a sua atuação e cuidado também são de extrema importância.

Para qualquer dúvida, sugestão, solicitação ou crítica em relação a esta Política de Privacidade ou relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, consulte um dos canais abaixo:

• Site
  www.saea.org.br/politica-de-privacidade

• Encarregado (DPO)

  Felipe Macedo e Matos
  E-mail: dpo@saea.org.br

• Endereço para correspondência

  Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (A/C Felipe Matos)
  Rua Marquês de Abrantes, 325 – Belenzinho São Paulo/SP 03060-020

Os e-mails ou contatos recebidos serão respondidos em até 15 dias úteis, salvo motivo que justifique prazo maior, o que será comunicado. Poderão ser adotadas medidas para a confirmação de que o contato está sendo feito realmente pelo titular dos dados pessoais e o não cumprimento destas solicitações permitirá a recusa na resposta, até que se regularize o necessário. Na dúvida serão utilizados os princípios e as regras previstas na própria LGPD.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para atender requisitos legais, necessidades da ANPD, alterações nos tratamentos de Dados Pessoais, assim como necessidades de nossas Escolas e Obras Assistenciais, visando sempre o aperfeiçoamento de nossos serviços educacionais ou administrativos.

Política de Privacidade – Versão 1 – 05/04/2021

Política de Privacidade
É o conjunto de regras, procedimentos e orientações administrativas e de tecnologia a serem observados e seguidos por todos envolvidos de forma a assegurar a privacidade de seus Dados Pessoais ou de crianças e adolescentes que você seja o responsável legal.

Dado Pessoal
É o dado relativo a uma pessoa, sendo este capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. Como exemplo, são Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail etc.

Dado Sensível
É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.

Tratamento
É qualquer ação realizada com Dados Pessoais. Por exemplo, coleta, armazenamento, consulta, atualização, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação etc.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
O tratamento de Dados Pessoais de crianças somente será realizado com o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças, sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata.

A participação dos Titulares dos Dados Pessoais em jogos, aplicações de Internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais, deve somente se referir às necessidades do exercício da atividade proposta.

Consentimento
É a sua declaração autorizando o tratamento de seus Dados Pessoais ou de crianças e adolescentes que você seja o responsável legal. Nós sempre solicitaremos o consentimento para uma finalidade específica e você terá total liberdade para concordar ou não com os Termos de Tratamento dos Dados Pessoais. Não concordando, os Dados Pessoais não serão coletados, não gerando assim a contratação de novos serviços ou poderá limitar alguma prestação de nossos serviços ou experiências.

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados sem o prévio consentimento do Titular ou responsável legal nas seguintes hipóteses: a) se tivermos de cumprir obrigação legal ou regulatória; b) para exercermos nossos direitos em processos judiciais e administrativos, c) para realizarmos estudos e pesquisas; d) para executarmos o contrato ou procedimentos preliminares a este; e) para proteção à vida ou da segurança física do Titular, f) para atendermos legítimo interesse, respeitando-se os direitos e liberdades fundamentais do Titular e g) para proteção do crédito.

Legítimo interesse
É o que permite que nós possamos tratar seus Dados Pessoais ou de crianças e adolescentes que você seja o responsável legal para atender as necessidades educacionais, administrativas e legais, de forma a prover os serviços oferecidos pelas escolas e obras sociais. A LGPD define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos Dados Pessoais não for contrária à legislação brasileira, a finalidade de uso for específica e desde que seja dada efetiva transparência a tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos e liberdades individuais.

Bases legais
São as possibilidades permitidas pela lei e que autorizam o tratamento de Dados Pessoais. Por exemplo, o consentimento é uma base legal, como também a necessidade de cumprir um contrato que nós temos com você ou o cumprimento de uma outra legislação.

Plataformas
São os sites, sistemas e aplicativos com funções específicas e que podem coletar e tratar dados diversos, incluindo Dados Pessoais.

Serviços e Experiências
Serviços são as atividades que realizamos para você ou para crianças e adolescentes que você seja o responsável legal, através das nossas Escolas ou Obras Sociais pertencentes à Inspetoria Salesiana de Nossa Senhora Auxiliadora. Os serviços podem ser presenciais ou remotos, digitais ou não digitais, e incluem ensino, atividades sociais e recreativas, ações sociais, através de nossos ambientes físicos, nossas plataformas e tecnologias, seja para uso educacional ou administrativo. Experiências são as formas como você se relaciona ou interage com a gente.

Tecnologias
São todas as ferramentas digitais, incluindo as de identificação pessoal, como por exemplo sites, formulários, cadastros digitais, ou ainda o acesso ao Wi-Fi e outros serviços oferecidos em razão do uso dos serviços educacionais ou administrativos, como câmeras de segurança, realidade aumentada etc.

Cookies
São arquivos que armazenam temporariamente, no seu próprio computador ou dispositivo móvel, o que você ou as crianças e adolescentes que você represente, estejam visitando em um determinado site da Internet. Com base nestas informações, as empresas que utilizam cookies em seus respectivos sites podem aprimorar a experiência de navegação para cada pessoa, por exemplo, oferecendo uma melhor visualização ou até mesmo oferecendo informações mais relevantes a você. Eventualmente poderemos utilizar cookies para melhorar a sua experiência de navegação, e quando isto acontecer o usuário será avisado e poderá aceitar ou não.